O trabalhador pode questionar na Justiça do Trabalho a demissão por Justa Causa aplicada por seu empregador. A demissão por justa causa é a mais grave penalidade aplicada ao empregado e deve ser procedida com cautela pelo Empregador.
A penalidade deve ser aplicada imediatamente ao ato faltoso, que deve ser de tal gravidade que torne insuportável a manutenção do contrato de trabalho. O empregador deverá observar, ainda, a proporcionalidade da penalidade em relação ao ato faltoso, de sorte que apenas aqueles que tornem a manutenção do contrato de trabalho impossível e/ou que impliquem na quebra de confiança, ensejarão a aplicação da rescisão por justa causa de plano.
A maioria dos atos faltosos devem ser precedidas de advertências verbais e por escrito para que seja possível a
aplicação da demissão por justa causa na hipótese de reincidência. Os atos faltosos que podem ensejar a aplicação da demissão por justa causa estão previstas no artigo 482 da CLT.
Revertida a justa causa, o trabalhador terá direito a percepção integral de suas verbas rescisórios, bem como, ao acesso aos depósitos do FGTS com a incidência de multa rescisória de 40% e guias do Seguro Desemprego.
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