Excesso de jornada de trabalho

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A Constituição Federal e a CLT estabelecem os limites de duração do trabalho e suas possibilidades de flexibilização. Em regra, as jornadas de trabalho não devem ultrapassar 8 horas e devem se limitar a 44 horas semanais.

Empregador e Empregado podem firmar acordo para compensação das horas de trabalho realizadas além dos limites estabelecidos na lei. Mas fique atento, as horas não compensadas devem ser remuneradas com adicional de no mínimo 50%.

Não deixe de checar a convenção coletiva de sua categoria, pois regras específicas sobre escalas, banco de horas, compensações e o adicional de horas extras podem estar previstas ali.

É importante ter atenção com o excesso da jornada para evitar problemas de saúde física e mental do trabalhador.

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Diego Ruiz

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Formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Árbitro e Mediador
Especialista em Direito do Trabalho com atuação em mais de 1500 processos judiciais
Especialista em Direito de Família
Secretário da Associação Comercial de Diadema na Gestão 2013/2015

OAB/SP 203.781