Direito Previdenciário

Neste importante ramo do Direito de caráter social, de fundamento na Constituição Federal, que objetiva assegurar amparo material na velhice e em diversos eventos fortuitos como doença, invalidez, morte, etc., é imprescindível ter a orientação de advogado especialista que acompanhe as alterações na legislação.

Recentemente, tivemos importantes alterações nas regras de concessão e cálculos dos benefícios previdenciários. Além de normas gerais, a reforma previdenciária trouxe inúmeras regras de transições para quem já estava em vias de se aposentar: Regra da idade mínima progressiva, Regra de Pontos, Regra para aposentadoria por Idade. A reforma ainda estabeleceu pedágios para se alcançar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

Tivemos ainda importantes alterações sobre as regras para concessão de outros benefícios, como a pensão por morte, que sofreu drástica redução no valor do benefício e requisitos para a sua percepção, dependendo do tempo de casamento ou união estável.

O advogado previdenciário poderá auxiliá-lo preventivamente através do Planejamento Previdenciário, bem como, para promover as medidas administrativas e judiciais para a obtenção ou revisão de benefícios previdenciários.

Disponibilizamos opções de atendimento presencial ou por vídeo chamada.  Esse primeiro contato não tem custo. Caso seja prestado algum serviço, os valores serão informados previamente.