Quando empresas contratam empregados sem o registro correto de vínculo em carteira é fundamental que o trabalhador exija o reconhecimento do vínculo empregatício para que não tenha problemas futuramente.
A falta do registro pode fazer com que ele perca direitos trabalhistas como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros que são previstos por lei.
Obter o registro também é fundamental para o reconhecimento de seu tempo de contribuição no INSS, que consequentemente lhe garante benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
Consultar um advogado especialista em Direito do Trabalho é o primeiro passo para quem procura regularizar essa situação e receber as verbas trabalhistas.
Esse profissional poderá analisar a situação, realizar cálculos sobre os valores devidos e auxiliar na regularização do contrato.
Documentos que comprovam o vínculo empregatício
Ter alguns documentos em mãos pode facilitar o reconhecimento do vínculo empregatício. A justiça do trabalho pode aceitar como prova:
- Recibos, depósitos ou transferências bancárias realizadas pelo empregador
- Fotos, áudios ou vídeos que possam comprovar o trabalho dentro da empresa
- E-mails, mensagens ou outros documentos com ordens proferidas pelo empregador
- Relato de testemunhas
- Registros de entrada e saída
O reconhecimento de vínculo empregatício é um direito que não prescreve, podendo ser solicitado a qualquer momento.
Porém, para que o trabalhador tenha direito às verbas, deve-se realizar o pedido após, no máximo, 2 anos do término do contrato.
A F. Ruiz Advocacia possui advogados especializados em Direito do Trabalho que podem auxiliar nessa e outras questões. Entre em contato e agende seu atendimento online ou presencial.
